1. Alcance
Esta Política explica o tratamento de dados pessoais realizado pelo Lembrei em seu site público, aplicativo web progressivo (PWA), conta de usuário, planejamento de viagens, listas, compartilhamento, sincronização, suporte, contratação e eventuais integrações ativadas. Ela se aplica aos dados tratados sob a responsabilidade do operador do Lembrei e não substitui as políticas de serviços independentes acessados por links externos.
2. Quem é o responsável
O controlador dos dados pessoais de conta e operação própria do Lembrei é a plataforma Lembrei (em fase de homologação cadastral perante os órgãos competentes), com canal oficial de privacidade e contato [email protected].
O canal para exercício de direitos dos titulares e contato referente à proteção de dados pessoais é [email protected].
3. Quais dados podem ser tratados
- Conta e autenticação: identificador de usuário, nome, e-mail, foto de perfil e dados mínimos fornecidos pelo provedor de identidade Google via OAuth 2.0.
- Viagens e listas: destino e datas informados, preferências de viagem e transporte, itens de bagagem, checklists, progresso de empacotamento, divisão por participantes, anotações e histórico necessário para prestar o serviço.
- Colaboração: identificadores, nomes ou contatos necessários a convites e permissões, vínculos entre participantes e registros de acesso/alteração de itens compartilhados na mala colaborativa.
- Dados técnicos, PWA e sincronização: identificadores técnicos, tipo de dispositivo e navegador, estado de conexão e sincronização, diagnóstico de falhas, registros de segurança, dados locais no navegador e caches usados para funcionamento offline.
- Compras e planos: oferta contratada, referência da transação, estado de pagamento, assinatura, cobrança e informações mínimas necessárias à conciliação; dados de cartão e pagamento são processados diretamente pelos intermediadores oficiais de pagamento, não armazenando o Lembrei números de cartão (PAN) ou códigos de segurança (CVV).
- Suporte e comunicação: mensagens enviadas pelo usuário, informações necessárias para investigar problemas e evidências de atendimento.
- Preferências e métricas: idioma, tema (claro/escuro), escolhas de privacidade e registros de consentimento efetivos.
O Lembrei não solicita por padrão dados de saúde, religião ou outros dados sensíveis para preparar uma mala. Evite inserir dados sensíveis ou documentos pessoais em campos de notas ou compartilhamentos se não forem estritamente necessários.
4. Para que os dados são usados
Utilizamos dados para autenticar e proteger contas, criar e editar listas de viagem, oferecer recomendações contextuais, consultar fontes meteorológicas pertinentes, facilitar colaboração autorizada, sincronizar dados entre dispositivo e servidor, gerenciar planos e pagamentos, atender solicitações, prevenir abusos, manter disponibilidade, cumprir obrigações legais e demonstrar escolhas de consentimento.
Métricas de audiência e melhoria não essenciais somente podem ser coletadas conforme a base legal, as opções de privacidade disponibilizadas e o inventário real de ferramentas de análise. Não confundimos telemetria estritamente necessária de segurança com analytics de marketing.
5. Bases legais
Conforme a finalidade e o contexto, o tratamento pode basear-se na execução de contrato ou procedimentos preliminares (LGPD, art. 7º, V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II), exercício regular de direitos (art. 7º, VI), legítimo interesse sujeito a avaliação e salvaguardas (art. 7º, IX) ou consentimento válido e revogável (art. 7º, I). O uso de cookies não essenciais não é justificado genericamente como “necessário” para evitar escolha do usuário.
6. Compartilhamento com outros participantes
Ao convidar outra pessoa para uma viagem ou lista, dados relacionados a esse compartilhamento podem ficar disponíveis aos destinatários conforme as permissões configuradas. O usuário deve revisar participantes e conteúdos antes de conceder acesso. O Lembrei não torna todos os dados de uma conta públicos apenas porque uma lista foi compartilhada.
7. Fornecedores e integrações
Quando efetivamente utilizados, fornecedores de autenticação (Google Identity Services), hospedagem e borda, banco de dados e sincronização em nuvem, previsão meteorológica pública (Open-Meteo) e intermediadores de pagamento recebem apenas as informações pertinentes à finalidade e ao contrato.
Provedores de pagamento, analytics ou IA não confirmados na operação em produção não são listados como ativos. Se houver links de afiliados, fornecedores comerciais externos possuem termos próprios para a etapa de compra que administram.
8. Armazenamento local, modo offline e remoção do PWA
Como aplicativo web progressivo, o Lembrei utiliza tecnologias de armazenamento do navegador (IndexedDB, localStorage e Cache Storage) para salvar preferências, listas de malas, itens e o funcionamento offline. Parte dessas informações pode residir temporariamente no dispositivo até a sincronização.
A remoção do PWA, do cache ou dos dados do navegador pode apagar conteúdo local ainda não sincronizado e não constitui, por si só, uma solicitação de exclusão dos dados mantidos no servidor. Da mesma forma, apagar a conta no servidor não garante remoção de cópias locais em dispositivos de terceiros com os quais o usuário compartilhou conteúdo previamente.
10. Dados de crianças e adolescentes
Viagens em família podem envolver crianças e adolescentes. O tratamento de seus dados observa o melhor interesse do menor e as condições legais aplicáveis. Quem administra uma viagem familiar deve inserir somente os dados estritamente necessários para a organização da bagagem, respeitar a privacidade dos menores e ter legitimidade legal para registrar informações. O sistema não publica dados desses participantes.
11. Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais proporcionais, incluindo autenticação OAuth 2.0 oficial do Google, Row Level Security (RLS) fail-closed no banco de dados, transporte criptografado via HTTPS/TLS e controles de permissão por usuário. O usuário deve manter seus dispositivos seguros e comunicar suspeitas de acesso indevido imediatamente ao suporte.
12. Retenção e exclusão
Conservamos informações somente enquanto necessárias às finalidades legítimas informadas e aos prazos legalmente aplicáveis, inclusive para obrigações legais, fiscais, segurança e defesa de direitos. Quando o dado deixa de ser necessário, é excluído ou anonimizado. Solicitações de exclusão de conta seguirão verificação de identidade e restrições legais.
13. Transferência internacional
Fornecedores de autenticação (Google Identity Services) e infraestrutura de computação em nuvem podem realizar operações de processamento em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, o tratamento observa as salvaguardas e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação da ANPD.
14. Direitos do titular
O titular de dados pessoais pode solicitar, observadas as condições da LGPD: confirmação da existência de tratamento; acesso aos dados; correção de dados incompletos ou inexatos; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários; portabilidade de dados; eliminação de dados tratados com base em consentimento; informação sobre compartilhamento; revogação de consentimento e revisão de decisões automatizadas.
Esses direitos podem ser exercidos diretamente através de mensagem enviada para [email protected]. O titular também pode apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
15. Incidentes de segurança
Eventos suspeitos serão apurados com rigor técnico. Havendo incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, as comunicações aos usuários afetados e à ANPD serão realizadas nos termos da legislação e das resoluções aplicáveis. Para comunicar qualquer vulnerabilidade ou incidente, envie relato a [email protected].
16. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no produto ou adequações regulatórias. Versões anteriores permanecerão arquivadas e acessíveis quando solicitadas.
17. Contato
Operador: Lembrei (em fase de homologação cadastral perante os órgãos competentes)
Privacidade e Direitos do Titular: [email protected]
Suporte ao Usuário: [email protected]